CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

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Deputado federal quer proibir a prática de bungee jump

TJ reduz pena por estupro

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Brasil fica entre países com maior desigualdade entre homens e mulheres, diz pesquisa

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Civil - Recurso especial - União estável - Herança - Falecimento do companheiro sem ascendentes ou descendentes - Aplicabilidade da lei nº 8.971/94 a fatos pendentes - Possibilidade - Sociedade de fato - Comunhão de aqüestos - Inexistência de retroatividade (artigo 6º da LICC).

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

Acidente de Veículo. Dano Material em Bens do DNER

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Diferenças de Complementação de Proventos de Aposentadoria.

Prazo da Garantia Legal no Código de Defesa do Consumidor - Importante Questão Prática

Márcio Marcucci. Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução - Imóveis Rurais Penhorados